Aviso de Contumácia n.º 7065/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7065/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 4.ª Vara, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 188/04.1TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Domingos Alves, filho de Ilídio de Oliveira Alves e de Esmeralda Máximo Domingos, natural de Mina, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11472663, com domicílio na Travessa do Fala Só, 12, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), todos do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuizo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.