Aviso de Contumácia n.º 7067/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7067/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 4.ª Vara, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 35/92.5TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Canoeiro Coelho Venâncio, filho de Manuel Coelho Venâncio e de Júlia Canoeiro Venâncio, natural de Pousos, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1934, casado, titular do bilhete de identidade n.º 492389, com domicílio na Rua Alberto Araújo, 11-13A, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança previsto e punido artigo 300.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), do Código Penal de 1982, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

10 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.