Aviso de Contumácia n.º 7068/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7068/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 5.ª Vara, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 82/98.3SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Maria de Albuquerque de Azevedo Coutinho, filho de Guilherme Maria d'Orey de Azevedo Coutinho e de Manuela Maria de Fontes Pereira de Mello Fonseca de Azevedo Coutinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 12177123, com domicílio na Calçada do Castelo Picão, 35, 1.º, direito, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, praticado em 10 de Fevereiro de 1998, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Gonlçalves.