Aviso de Contumácia n.º 7070/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7070/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Reis, juíza de direito da 5.ª Vara, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 619/92.1TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Fonseca Rim, filhode Vanildo Guiomar Rim e de Marília da Conceição, nascido em 25 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10388880, e da cédula pessoal sob o n.º 81 de 1969 da Conservatória do Registo Civil de Ferreira do Alentejo, com domicílio na Rua Ricardo Orneias, Lote 378, rés-do-chão, C, Zona n.º 1, Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo previsto e punido no artigo 306.º, n.os 1 e 3, alínea b), e n.º 5 com referência ao disposto no artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), todos do Código Penal, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude do arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - A Oficial de Justiça, Natalina Pereira.