Aviso de Contumácia n.º 7072/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7072/2005 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8715/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Gonçalves Mendes, filho de José Vitorino Mendes e de Isabel Joaquim, nascido em 4 de Dezembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 13889784, com domicílio na Rua Bairro Nascente, lote E-2, 3.º, direito, Cabo, Vialonga, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 10 de Janeiro de 2000, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.