Aviso de Contumácia n.º 7078/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7078/2005 - AP. - O Dr. José Reis, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 570/92.5TCLSB-A (ex-processo 317-A/92 do antigo 4º Juízo Criminal de Lisboa, 2.ª Secção) pendente neste Tribunal contra o arguido José da Fonseca Rim, filho de Vanildo Guiomar Rim e de Marília da Conceição, natural de Ferreira do Alentejo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10388880 e da cédula pessoal, C. Ferreir Alent, com domicílio na Rua Ricardo Ornelas, lote 378, rés-do-chão, zona n.º 1, Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea h), todos do Código Penal de 1982, praticado em 4 de Janeiro de 1989, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Reis. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.