Aviso de Contumácia n.º 7087/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7087/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 630/02.6TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Sousa Pinto, filho de Américo Mateus Pinto e de Maria Noémia de Sousa Faísca Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11009930, com domicílio na Rua das Violetas, lote 67, Monte Branco, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 2001, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.