Aviso de Contumácia n.º 7098/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7098/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Lopes Rafael, juíza de direito da Secção Única, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 152/00.OPAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Maurício Morais Valadas, filho de Mário Caninhas Valadas e de Ana de Assunção Guerra de Morais, nascido em 10 de Maio de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade 8025222, com domicílio no Largo do Olival, 19, rés-do-chão, Lisboa, 1900-768 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em Janeiro de 2000, e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em Janeiro de 2000, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Maria Lopes Rafael. - A Oficial de Justiça, Graça Gonçalves.