Aviso de Contumácia n.º 7103/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7103/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 133/97.9GCMFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Manuel Areias Jorge, filho de Fernando Maria Jorge e de Isabel Fernanda Areias Jorge, nascido em 15 de Janeiro de 1971, solteiro, com domicílio na Comunidade Terapêutica Provilei, Rua de Água Formosa, 53, Marrazes, Pinheiros, 2415-120 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito. - A Oficial de Justiça, Beatriz Jorge.