Aviso de Contumácia n.º 7121/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7121/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1166/01.8GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel Savedra Galam da Silva, filho de Manuel Galam da Silva e de Dália da Conceição Gamas Savedra, nascido em 25 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade 115672490, com domicílio na praceta Antão Gonçalves, 1, rés-do-chão B, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e artigo 21.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, praticado em 30 de Agosto de 2001, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Irene Mecha.