Aviso de Contumácia n.º 7130/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7130/2005 - AP. - O Dr. Tiago Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1038/94. OPAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Mendes, fílho de Arméio Mendes da Silva Rijo e de Jaquina Nunes Ferreira, natural do Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1973, solteiro, com domicílio na Remar, Quinta da Bela Vista, Silvosa, Canelas, 4579-508 Paredes, Penafiel, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1994, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter prestado termo de identificação e residência.

3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Tiago Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.