Aviso de Contumácia n.º 7132/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7132/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo, faz saber que, no processo abreviado, n.º 77/03.7GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Santo Lopes Barradas, fllho de Júlio Sanches Barradas e de Delmina Anastácia Lopes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 04 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade 11471552, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, iInstalado no edifício da Polícia Judiciária, Rua Gomes Freire, 174, 1169-007 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Fevereiro de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 387.º, n.os 2 e 4, do Código de Processo Penal, e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2003, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.