Aviso de Contumácia n.º 7138/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7138/2005 - AP. - O Dr. António Manuel Esteves Pereira, juiz de direito da Secção Única, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 770/00.9AMUR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pereira Cavaleiro, filho de Alípio Cavaleiro e de Elmira de Sousa, nascido em 30 de Março de 1964, solteiro, com domicílio em Sanfins, Valpaços, por se encontrar acusadi da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2002, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Manuel Esteves Pereira. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Esteves Gomes.