Aviso de Contumácia n.º 7139/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7139/2005 - AP. - O Dr. António Manuel Esteves Pereira, juiz de direito da Secção Única, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15/04.0GAMUR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim da Silva Teixeira, filho de Aureliano Teixeira e de Maria de Fátima de Jesus da Silva Teixeira, natural de Vilares, com domicílio no Lugar da Fonte Fria, Vilares, 5090 Murça, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e pelos artigos 121.º, 122.º e 123.º do Código da Estrada, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António Manuel Esteves Pereira. - A Oficial de Justiça, Celeste Vilela R. M. Meireles.