Aviso de Contumácia n.º 7149/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7149/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 815/94.7PCOER-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), onde foi declarado contumaz a arguida Natalina Lopes Pereira, ilha de Jesuíno Pereira e de Maria Ivone Lopes, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascida em 26 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12143879, com domicílio na Rua Latino Coelho, 29, 2.º, direito, Venda Nova, Amadora, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.