Aviso de Contumácia n.º 7154/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7154/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 355/00.7PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Fernandes Pereira Varela, filho de José Simões Pereira e de Maria Fernandes Pereira, nascido em 17 de Dezembro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 126116962, natural de S. Jorge de Arroios, Lisboa, com domicílio na Rua António Gomes Leal, 15, 2.º esquerdo, Bairro São Marçal, Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de motim de presos, previsto e punido pelo artigo 302.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2000, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.