Aviso de Contumácia n.º 7177/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7177/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 636/03.8PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Manuel dos Santos Pinheiro, filho de João Manuel Pinheiro e de Ana Maria Carvalho dos Santos, natural de Albergaria-a-Velha, nascido em 28 de Setembro de 1974, solteiro, exercendo a profissão de empregado de balcão, com domicílio na Rua Jorge Barradas, porta 5, rés-do-chão, direito, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, praticado em 23 de Agosto de 2003, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção de processo criminal.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Oliveira.