Aviso de Contumácia n.º 6766/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6766/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 468/96.8TBALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Fernando Martins Paiva, filho de David Tavares de Paiva e de Rosa Martins, nascido em 5 de Abril de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 5604618, com domicílio na Rua de Lourosa, Macieira de Cambra, 3730-000 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.