Aviso de Contumácia n.º 6769/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6769/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 240/94.0TAABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Luzia Mesquita Osório, filha de José Raul Osório e de Maria Alice da Conceição, nascida em 30 de Janeiro de 1953, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 3676421, com domicílio na Vale da Azinheira, lote 45-A, Patã de Baixo, 8200 Albufeira, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.