Aviso de Contumácia n.º 6773/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6773/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo Tribunal Judicial de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 343/02.9GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artyem Mukhin, filho de Yuri Mukhim e de Svetiana Mukhim, de nacionalidade russa, nascido em 12 de Julho de 1979, solteiro, com domicílio na Pensão Grade, quarto 135, Portimão, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. A Oficial de Justiça, Rute Pereira.