Aviso de Contumácia n.º 6779/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6779/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 2.º juízo do Tribunal Judicial de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 317/99.5TBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ribeiro de Oliveira, filho de José de Oliveira e de Maria da Piedade Ribeiro de Oliveira, natural de Porto de Mós, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7052397, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de consumo e tráfico de estupefacientes, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência pelo arguido.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Dolores. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.