Aviso de Contumácia n.º 6780/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6780/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores M. Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 144/02.4PAACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Piedade do Espírito Santo Salvador, filho de Manuel da Trindade Salvador e de Firmina Dias do Espírito Santo, de nacionalidade de São Tomé e Príncipe, nascido em 30 de Fevereiro 1964, solteiro, com identificação fiscal n.º 205307000, titular do bilhete de identidade n.º 16119169 com domicílio na Praceta Manuel Martins Duarte, Lote 81, 6.º, R. Quinta da Piedade, 2.ª fase, Póvoa de Santa Iria, 2625-000 Póvoa Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Maio de 2002, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores M. Oliveira de Sousa. - O Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.