Aviso de Contumácia n.º 6783/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6783/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 17/02.0GBALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Ferreira dos Santos, filho de António Manuel Alves dos Santos e de Maria Teresa Rodrigues Ferreira, natural de São Pedro e São Tiago, Torres Vedras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10967581, com domicílio na Estrada de São Domingos Encarnação, lugar da Encarnação, 2640-000 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de Furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.