Aviso de Contumácia n.º 6807/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6807/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 64/01.OFBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dahamouni Jamal, filho de Dahamouni Hassan e de Saber Naima, natural de Marrocos, nacional de Marrocos, nascido em 20 de Abril de 1982, titular do passaporte n.º L334891, com domicílio no Vale de Grou, Aguada de Cima, (junto Ao Café O Padeiro), 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime fraude sobre mercadorias, previsto e punido no artigo 23.º, n.º 1, alínea a) e b) do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. Por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Lopes.