Aviso de Contumácia n.º 6812/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6812/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 254/04.3GBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Augusto Faria Linhares, filho de Armindo da Costa Linhares e de Amélia de Oliveira Faria, natural de Silva, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1968, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9599954, com domicílio na Lugar da Costa Má, Abade do Neiva, 4750-05 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Janeiro de 204; por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser ter apresentado em juízo.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. -A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.