Aviso de Contumácia n.º 6824/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6824/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no Processo Abreviado n.º 615/01.OTABRG (EX. PROC.º 560/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Benjamim Oliveira Carvalho, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira, natural de Portugal, Braga, São João do Souto, Braga, nascido em 21 de Janeiro de 1974, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, com identificação fiscal n.º 225027674, titular do bilhete de identidade n.º 1146950, com domicílio na Alameda do Fujacal, 65, 3.º, esquerdo, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Março de 2001, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.