Determina uma transferência orçamental para refôrço da dotação consignada à aquisição de material de defesa e segurança pública da guarda nacional republicana
Abre um crédito, devendo a mesma importância ser adicionada à verba consignada a diversos não especificados, para fornecimentos a fazer aos navios armados, etc., da Direcção das Construções Navais
Torna público ter a Cidade Livre de Dantzig ratificado várias Convenções referentes a matéria de letras e livranças, com anexos e Protocolo, celebradas em Genebra a 7 de Junho de 1930
Acresce o quadro do pessoal técnico do Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra de um lugar de ajudante de preparador
Integra os serviços do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira nos de orientação pedagógica e aperfeiçoamento do ensino, dependentes da Direcção Geral do Ensino Primário
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - 2.ª Secção
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