Aviso de Contumácia n.º 6833/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6833/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1803/97.7TABRG, ex. n.º 441/98 pendente neste Tribunal, contra o arguido António Maria Dias Gomes, filho de João Lourenço Gomes e de Maria de Lourdes Lourenço Dias, natural de Braga, Sequeira, Braga, nascido em 17 de Janeiro de 1953, casado, com identificação fiscal n.º 163467935, titular do bilhete de identidade n.º 3017996, com domicílio na Rua Monsenhor Airosa. 37, 1.º esquerdo, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Julho de 1997, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira