Aviso de Contumácia n.º 6834/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6834/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara Competência Mista do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8031/4.5TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Josué Loureiro Veríssimo, filho de Abílio da Silva Veríssimo e de Maria Cecília da Fonte Loureiro, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1972, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1140670, com domicílio na Centro de Alojamento Temporário da Cruz Vermelha, Lugar da Agrinha, Nogueira, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 24.º do Código Penal, praticado em 29 de Fevereiro de 204, e de um crime de Furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 24.º do Código Penal, praticado em 29 de Fevereiro de 204, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ivone Benilde A. S. Apolinário.