Aviso de Contumácia n.º 6852/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6852/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 185/05.0TBENT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim da Encarnação Limas, filho de Joaquim da Encarnação e de Isilda Limas, natural de Portugal, Entroncamento, Entroncamento, nascido em 1 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10351660, com domicílio na Praceta D. António da Cunha, 15, Bairro da Câmara, 2330-000 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231, n.º 2 do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2003, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Amélia Delgado.