Aviso de Contumácia n.º 6853/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6853/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 319/03.9TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo António da Costa Moreira, filho de António Ferreira Gomes Moreira e de Maria Rosa da Costa Santos, natural de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10945022, com domicílio na Rua Marquês Sá da Bandeira, 592, 2.º direito, 4430-000 Gaia, por se encontrar acusado da prática do um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 2003, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a Contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, - Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria José Rosa Filipe.