Aviso de Contumácia n.º 6854/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6854/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 84/93.6TBESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Teixeira de Sousa, filho de José de Sousa e de Diamantina da Conceição Teixeira de Almeida, de nacionalidade portuguesa, natural de Souselo, Cinfães, nascido em 10 de Dezembro de 1955, com domicílio em Pedra Branca, 220, Macieira de Sarnes, 3720-000 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.