Aviso de Contumácia n.º 6855/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6855/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 200/00.3TAESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Jesus Teixeira, filho de Albano Teixeira e de Maria de Jesus, nascido em 18 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11269722, com domicílio em 24 Porte Des Ardennes, L-9145, Erpeldange, 0000-000 Grão-Ducado do Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 58.º n.º 3 com referência ao artigo 34.º n.º 1 e 35.º da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, praticado em 3 de Abril de 2000, por despacho proferido nos presentes autos em 13 de Maio de 2005, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido localizado e ter prestado termo de identidade e residência no processo apenso (207/01.3TAESP-ex.326/01).

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.