Aviso de Contumácia n.º 6878/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6878/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Barreto do Carmo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1197/03.3TBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alexandre Soares Simões, filho de Alexandre Simões e de Maria Soares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1935, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7258429, com domicilio na Rua António Pestana Rato, Casal da Robala, 3080-000 Figueira da Foz, o qual se encontra acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2000, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Barreto do Carmo. - A Oficial de Justiça Maria João Marques.