Aviso de Contumácia n.º 6886/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6886/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial do Fundão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 03/03.3GBFND, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José da Câmara Sousa, filho de Fernando Alcino de Sousa e de Berta Maria da Câmara Sobral e Sousa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1157272, com último domicílio conhecido na Calçada Chaves Oliveira, 30, 1.º, Campanhã, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 2 de Janeiro de 20003, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - A Oficial de Justiça, Maria M. V. R. Barroqueiro.