Aviso de Contumácia n.º 6897/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6897/2005 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 350/01.9PBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Cruz Pereira, filho de Guido António de Araújo Pereira e de Maria do Livramento da Cruz Araújo, nascido em 8 de Outubro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12793463, com domicílio na Avenida Marchal Delgado, Edifício Lameiras, 3, rés-do-chão, casa 3, Antas, 4760-012, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2001, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Alves.