Aviso de Contumácia n.º 6907/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6907/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina P. Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 25/99.7FALGS, pendente neste Tribunal contra a arguida Amélia Gouveia faia, filha de António Conceição Faia e de Beatriz de Jesus São Mamede Gouveia, natural de Castelo Branco, Cebolais de Cima, castelo Branco, nascida em 27 de Dezembro de 1958, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8719555, com domicílio na Avenida 6, Parque da Juventude, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusada da prática de um crime de contrafacção (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 264.º, n.º 2, C. P. Industrial, praticado em 16 de Outubro de 1999, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Paula Paulo.