Aviso de Contumácia n.º 6909/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6909/2005 - AP. - O Dr. Carlos Bernardo Mendes, juiz de direito do 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 106/03.4GBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Gonçalves filho de Joaquim Ribeiro Gonçalves e de Emília Fernandes da Silva de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1965, com número de identificação fiscal 178243485, titular do bilhete de identidade n.º 78743699, com domicílio no Edifício Nacional, 1, Estrada Nacional 1, apartamento 11, porta T, 3050 Mealhada, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e julgamento.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Bernardo Mendes. - O Oficial de Justiça, Ana Maria de Sousa Loureiro.