Aviso de Contumácia n.º 6928/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6928/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 189/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Saraiva Serra Amaro, filha de João Serra Amaro Saraiva e de Felisbela Virtuosa Saraiva Amaro, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Janeiro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11456517, com domicílio na Rua Duarte Lopes, lote 28, Corpo A, 3.º, direito, Marvila, 1900-673 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Outubro de 2002, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.