Aviso de Contumácia n.º 6932/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6932/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção, 1º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3031/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Inácio Aleixo, filho de Manuel Inácio Aleixo e de Maria José do Reguengo, natural de Portugal, Alcácer do Sal, Torrão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6356669, com domicílio na Rua Cândido dos Reis, 51, 3.º, direito, Cacilhas, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 14 de Novembro de 2001, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação/notificação em juízo.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.