Aviso de Contumácia n.º 6933/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6933/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção, 1º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10677/92.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Dinis Duarte, filho de José Duarte e de Maria Alves Diniz, natural de Leiria, Amor, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1491113, com domicílio na Rua das Raízes, 6, Casal Galego, Marinha Grande, 2430-070 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 2002, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.