Aviso de Contumácia n.º 7180/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7180/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 969/92.7TBPFR (ex-288/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Baptista Sampaio Costa, filho de Manuel Carlos Sampaio da Costa e de Gracinda Batista da Costa, natural de Vila Nova de Famalicão, Novais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7095796, com domicílio no Lugar do Outeiro, Santiago da Cruz, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Abril de 2000, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Cruz.