Aviso de Contumácia n.º 7181/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7181/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 586/97.5TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento Augusto Gomes Ribeiro, filho de Domingos Ribeiro e de Joaquina Gomes Gonçalves, nascido em 10 de Maio de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7160303, com domicílio na Rua 1.º de Maio, 32, Prazins, Santo Tirso, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1996, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.