Aviso de Contumácia n.º 7185/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7185/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 857/97.0TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Ribeiro de Almeida, filho de Ernesto Luís de Almeida e de Liberalina de Sousa Ribeiro natural de Rebordosa, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1963, n.º 9403906, com domicílio no Lugar da Lameira, bloco A, 2.º, entrada 9, Figueiró, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 21 de Abril de 1997, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.