Aviso de Contumácia n.º 7192/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7192/2005 - AP. - O Dr. José Joaquim Costa Carneiro, juiz de direito do 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 788/01.1TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Fernando Alves Rodrigues, filho de Ângelo Fernando Augusto Rodrigues e de Rosalina Alves, nascido em 25 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9499707, com domicílio na Rua das Forças Armadas, Páteo de Ar, Campo do Rio, Camarate, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1999, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Joaquim Costa Carneiro. - O Oficial de Justiça, José Cordeiro Vintém.