Diário do Govêrno n.º 168/1935, Série I de 1935-07-23

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora da Conceição, da freguesia de S. Miguel do Outeiro, concelho de Tondela

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas da Casa da Moeda e Valores Selados

Mantém a nomeação, mediante contrato, de António Joaquim Pimenta para servente da Direcção de Finanças do distrito do Pôrto

Manda observar várias disposições a fim de se assegurar a melhor e mais pronta fiscalização do cumprimento dos preceitos a que os cônsules são obrigados pelo regulamento consular, aprovado pelo decreto n.º 6462

Aprova, para efeitos de adesão do Govêrno da República, o Tratado antibélico de não agressão e conciliação, assinado no Rio de Janeiro em 10 de Outubro de 1933

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Fixa os duodécimos das despesas a realizar com a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola nos meses de Julho corrente a Dezembro próximo

Autoriza o serviço de leitura nocturna e dominical na Biblioteca Popular Central de Lisboa até 31 de Dezembro de 1935