Aviso de Contumácia n.º 7207/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7207/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção, 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1610/00.1PJPRT,(Ex. processo n.º 147/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Silva Pinto, filho de António Augusto Pinto e de Maria Emília Oliveira da Silva, nascido em 19 de Setembro de 1980, solteiro, com domicílio no Largo 5 de Outubro, 9, casa 6, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Outubro de 2000, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.