Aviso de Contumácia n.º 7214/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7214/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 839/97.2POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Silva Santos, filho de António Pereira dos Santos e de Laurinda Ferreira da Silva, natural de Santa Maria da Feira, Espargo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade 803213, com domicílio na Rua Beira Monte, 137, Sande, São João, Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1997, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Carlos Fonseca.