Aviso de Contumácia n.º 7217/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7217/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2426/01.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Bastos Fontes, filho de Júlio Fontes e de Maria da Conceição Vieira Bastos, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade 8486915, com domicílio no Lugar de Souto, Fontão, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 2000, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.