Aviso de Contumácia n.º 7219/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7219/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 12755/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigues Pedro Macamba, filho de Rodrigues Carlos do Amaral e de Madalena Pedro, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Novembro de 1977, solteiro, titular do passaporte AO 1305376, com domicílio no Bairro São João de Deus, Rua de Corrais, entrada 1181, rés-do-chão, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Fevereiro de 2001, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.